ESCLARECIMENTO AO MERCADO

ESCLARECIMENTO AO MERCADO

 

O SINPAPTEP, sindicato laboral, toma uma atitude lamentável diante dos impasses que envolvem o Acordo Coletivo e as novas regras trabalhistas. Esclarecemos: o SINAPRO-RS é a entidade representativa e legal das agências de propaganda do Rio Grande do Sul. Neste momento, por uma situação burocrática, aguarda apenas o registro da nova diretoria, realizado em 30 de abril de 2019. Garantimos, juridicamente, que a pendência burocrática de registro não impede o prosseguimento da negociação já aberta.

 

A negociação do Acordo Coletivo 2019 já iniciou, com o recebimento da pauta de reivindicações, respondida por escrito pelo SINAPRO-RS, entregue e protocolada no SINPAPTEP em 30/04/2019, portanto a atitude de procurar as agências individualmente é anti-sindical, quebrando a relação entre as entidades representativas das categorias profissional e econômica.

 

Objetivo do SINPAPTEP, tentando realizar essas rodadas individuais com as agências, parece claro:

 

  • Manter a sistemática de desconto da contribuição dos funcionários sem a autorização prevista na nova lei;
  • Não avançar nas novas regras trabalhistas, mantendo as regras da convenção anterior, já extinta;
  • Obter um precedente que pode impactar negativamente o mercado em negociações futuras, inclusive nesta em aberto;
  • Quebrar a unidade da categoria empresarial.

 

Estamos à disposição, tanto dos representantes de agências de qualquer cidade do Rio Grande do Sul, quanto os profissionais da área, para esclarecer os pontos que possam estar em dúvida pelo sinaprors@sinaprors.com.br.

 

Estamos em defesa do mercado como um todo: publicitários e agências.

Juntos somos a propaganda gaúcha.

 

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

         SINDICATO   DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SINAPRO/RS

   EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No uso das atribuições estatutárias convoco as agências associadas quites com a tesouraria para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na  Rua Visconde do Rio Branco,421/201, no dia 30 de Abril de 2019, às 9h45min em primeira chamada e às 10h, em segunda chamada com qualquer número, para a seguinte ordem do dia: 1 – Aprovação ou não da Proposta de Convenção Coletiva do Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de Propaganda e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado  do Rio Grande do Sul – SINPAPTEP -2 – Contribuição Sindical Empresarial.

Porto Alegre,16 de Abril de 2018

     Fernando Silveira

  Presidente SINAPRO/RS

COMUNICADO DO SINAPRO ÀS AGÊNCIAS SOBRE CIRCULAR DO SINPAPTEP SOBRE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Sindicato das Agências de Propaganda no Estado do Rio Grande do Sul – SINAPRO alerta a todas as Agências de Propaganda sobre a Circular 01/2019 do Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de Propaganda e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado do Rio Grande do Sul – SINPAPTEP/RS, que informa as Agências para recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos EMPREGADOS do exercício de 2019, notificando-as de que o recolhimento teria sido autorizado em assembleia geral extraordinária realizada em 14/03/2019.

 

O SINAPRO informa:

 

  1. a partir da Lei nº 13.467/2017, Lei de Modernização Trabalhista, a contribuição sindical tornou-se facultativa, passando a ser descontada somente dos empregados que prévia e expressamente o autorizem, não sendo válida a autorização obtida em assembleia geral, e

 

  1. a partir de 01/03/2019, com a adoção da Medida Provisória nº 873, o recolhimento da contribuição sindical dos empregados que a autorizarem, prévia e expressamente, será feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade, à sede da empresa.

 

Assim sendo, orientamos as Agências no sentido de que não há mais desconto em folha da contribuição sindical.

 

Lamentamos a atitude do SINPAPTEP, que certamente conhece a lei vigente, razão pela qual não deveria tentar induzir as Agências a agir contra a lei.

 

A Diretoria

 

Sinapro-RS comunica a convocação: Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária

 

 

SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINAPRO/RS

 

         Assembleia Geral Ordinária

No uso das atribuições estatutárias convoco as agências associadas quites com a tesouraria para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no SINAPRO/RS, Rua Visconde do Rio Branco, 421 sala 201, dia 11 de Abril de 2019 às 12h em primeira chamada e em segunda chamada as 12h30min com qualquer número, para a seguinte ordem do dia:  1 – Aprovação do balanço de 2017 e 2018;  2 – Previsão Orçamentária  para 2019; 3 – Assuntos Gerais.

 

Assembleia Geral Extraordinária

O SINAPRO-RS através de seu Presidente, comunica que na data de 11 de Abril de 2019, às 13h, em primeira chamada e às 13h30min em segunda chamada com qualquer número, na sua sede Rua Visconde do Rio Branco, 421 sala 201, Porto Alegre, será realizada a Assembleia Geral Extraordinária para leitura, discussão e filiação do SINAPRO-RS ao CNCS – Conselho Nacional de Comunicação Social com sede em Brasília. O presente Edital é publicado conforme as previsões estatutárias vigentes.

Porto alegre, 31 de março de 2019

Fernando Silveira

Presidente

 

 

PESQUISA DA FENAPRO: 2018 DEVE REPETIR 2017

A pesquisa VAN Pro (Visão de Ambiente de Negócios em Agências de Propaganda) é uma iniciativa da FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda. Desde o início de 2017, a federação começou a coletar dados de empresários de agências de propaganda de todo o Brasil, visando acompanhar trimestralmente o clima para desenvolvimento de negócios e as expectativas do setor ao longo do ano.

Os resultados obtidos nesta mostra foram coletados no início de outubro deste ano e refletem a performance das agências no 3º trimestre, além das perspectivas para o último trimestre e o ano de 2018, como um todo.

Se não piorou, a performance declarada das agências no 3º trimestre também não melhorou. A soma dos percentuais das que declaram performance melhor ou igual permaneceu bem próxima (74% X 71,1%). Nessa expectativa eleitoral parece que o Brasil está “andando de lado” quanto aos negócios de propaganda. A região com melhor performance foi a do Nordeste, com 53,6% das agências declarando um trimestre melhor que o anterior. Nas demais regiões, a performance foi mais tímida, mas ainda preponderantemente melhor ou igual que o trimestre anterior. A única exceção foi a região Centro-Oeste, cujos percentuais de “Pior” ou “Igual” foram superiores ao de “Melhor”.

Quanto ao futuro, embora a expectativa de melhora prevaleça em todas as regiões (com menor intensidade no Norte e no Centro Oeste), nota-se uma leve queda no nível de otimismo para o próximo trimestre. Mais agências estão apostando num trimestre parecido com o anterior, sem grandes mudanças. A região NE mantem-se como a mais
otimista, com 77,1% dos respondentes esperando um trimestre melhor ou pelo menos igual. Os estados mais otimistas são a Bahia (87,5% prevendo um 4º trimestre melhor ou igual) e o DF (71,4% prevendo um 4º trimestre melhor ou igual) Os mais pessimistas são o Pará (50% prevendo piora) e RN (40% prevendo piora).

Com a aproximação final do ano, os gestores de agências estão se dando conta que o ano melhor que esperavam deve ficar mesmo para 2019. Depois de várias medições apontando para um otimismo com 2018, esta, referente ao 3º trimestre, já demonstra uma acomodação para um ano igual a 2017. Enquanto o percentual dos que tinham a expectativa por um ano melhor caiu de 51% para 36%, o dos que preveem um ano igual a 2017 subiu de 27% para 46%. O índice dos que esperam um ano pior caiu. Fica claro que a maioria das agências, assim como os demais setores da economia, está em compasso de espera, na expectativa de que o resultado das eleições traga um destravamento de negócios e melhores dias para o setor.

O quadro de Concorrências se manteve praticamente inalterado com índices semelhantes aos do trimestre anterior.
Quanto aos setores da economia mais promissores, a área de Serviços manteve-se a mais relevante, seguida do Setor Público e do Comércio.

“Ao se aproximar o final do ano, fica claro que o setor da propaganda entra num compasso de espera, na expectativa da atitude dos novos dirigentes governamentais que estão sendo definidos. Todos esperamos um 2019 melhor do que 2018.”, diz Glaucio Binder, presidente da Fenapro.

 

Mais informações:
Superintendência Fenapro
Diretor: Alexis T. Pagliarini
Tel: 11 3816 2238 ou 11 99124 4562
alexis@fenapro.org.br

 

PESQUISA DA FENAPRO: OTIMISMO DAS AGÊNCIAS CAI, MAS AINDA É PREPONDERANTE EM TODO O BRASIL

Levantamento realizado junto a 171 agências de todo o País mostra uma leve melhora na performance do 2º trimestre, em relação ao 1º trimestre de 2018, mas o otimismo começa a ceder no curto prazo, revertendo uma curva ascendente de trimestre a trimestre.  Índice de otimismo com 2018 ainda é positivo, porém apresenta queda constante em relação aos trimestres anteriores.

 

 A pesquisa VAN Pro (Visão de Ambiente de Negócios em Agências de Propaganda) é uma iniciativa da FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda. Desde o início de 2017, a federação começou a coletar dados de empresários de agências de propaganda de todo o Brasil, visando acompanhar trimestralmente o clima para desenvolvimento de negócios e as expectativas do setor ao longo do ano.

Os resultados obtidos nesta mostra foram coletados no início de julho deste ano e refletem a performance das agências no 2º trimestre, além das perspectivas para o próximo quarto e o ano de 2018, como um todo.

De uma maneira geral, percebe-se uma leve, mas surpreendente melhora quanto ao realizado no 2º trimestre: 47% dos respondentes declararam uma melhora de desempenho no 2º trimestre e 27% sentiram uma estabilidade. Apenas 26% declararam piora. Para o próximo trimestre, a maioria permanece otimista, mas em índices menores do que os observados no trimestre anterior. 37% dos respondentes esperam um 3º trimestre melhor do que o segundo, contra 31% de pessimistas. Os que não esperam nem melhora, nem piora é da ordem de 32%. A região mais otimista com o próximo trimestre é a NE, com 42% esperando melhora. Já o estado mais otimista no curto prazo é o Espírito Santo, com 63% das agências capixabas esperando melhora.

Já o índice de otimismo em relação ao ano de 2018, como um todo,  se mantém, mas apresenta queda medição a medição. 51% dos respondentes ainda esperam um ano melhor do que 2017. 27% têm a expectativa de um ano igual ao anterior e 22% são pessimistas. Vale observar que o número de pessimistas, apesar de minoritário, dobrou em relação à mostra anterior: de 11 para 22%. Os estados mais otimistas são Espírito Santo, com 75% esperando um ano melhor, Bahia e Santa Catarina, ambos com 64% das agências otimistas com relação a 2018. O mais pessimista é Goiás com apenas 20% de otimistas e 60% de pessimistas.

O quadro de Concorrências e Licitações se manteve praticamente inalterado com índices semelhantes aos do trimestre anterior.

Quanto aos setores da economia mais promissores, houve uma inversão: a área de Serviços passou a ser aquela com maior potencial de crescimento (em relação a gastos com propaganda), seguida do Comércio (1ª colocado no trimestre anterior). E a Indústria desbancou o Setor Público, ficando em terceiro lugar nesta medição.

 “Os resultados dessa tomada, relativa ao 2º trimestre de 2018, mostra um quadro de cautela por parte das agências. O otimismo quanto ao futuro, tanto no curto prazo, como em relação ao ano, se mantém, mas com um pé atrás. As agências de propaganda, assim como os demais setores da economia, anseiam por sinais de estabilidade política e econômica.”, diz Glaucio Binder, presidente da Fenapro.

 

 

Comunicado sobre a Contribuição Sindical Patronal | Agências optantes pelo SIMPLES

A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO revogou a Nota Técnica SRT/CGRT/N.º 02/2008, que estabelecia que as empresas optantes pelo SIMPLES, não precisariam recolher a Contribuição Sindical Patronal. A revogação ocorreu através da Nota Técnica/SRT/N.º 115/2017 que foi publicada na Seção 1, p. 80, do Diário Oficial da União, de 16 de fevereiro de 2017.

A revogação da isenção ocorreu ao amparo legal do art. 150, §6º da Constituição Federal/88, que estabelece que qualquer isenção da Contribuição Sindical Patronal somente é possível mediante a edição de lei específica nesse sentido; da Lei Complementar n.º 127/07, que revogou, em seu art. 3º, a única hipótese de isenção de Contribuição Sindical Patronal para o SIMPLES NACIONAL, concedida pela Lei Complementar n.º 123/06; e de manifestações do Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes se posicionou sobre a matéria – Reclamações Constitucionais 10.866 – MG e 11.541/RJ – e, em ambas, estabeleceu que a cobrança judicial e extrajudicial da Contribuição Sindical Patronal das empresas optantes pelo SIMPLES, é lícita.

Ou seja, todas as empresas optantes pelo SIMPLES, a despeito da Nota Técnica SRT/CGRT/N.º 02/2008, continuaram obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal.

Portanto, as empresas que deixaram de recolher a Contribuição Sindical Patronal com fundamento na Nota Técnica SRT/CGRT/N.º 02/2008, ora revogada, devem se colocar em dia com suas obrigações fiscais.

Para não onerar tais empresas pertencentes à categoria econômica das Agências de Propaganda, a Federação Nacional das Agências de Propaganda – FENAPRO decidiu estender o prazo para o recolhimento das contribuições em atraso, até 30 de abril de 2017, sem a cobrança de multa, juros e correção monetária.

As guias poderão ser facilmente geradas pelo sistema próprio do site da FENAPRO e poderão ser pagas em qualquer estabelecimento bancário.

ACESSE O SITE DA FENAPRO: www.fenapro.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=282&Itemid=282

Atenção para o prazo: O recolhimento das contribuições deverá ocorrer até 30/04/17. Após a citada data, os valores devidos serão cobrados com incidência de multa, juros, e correção monetária.

A Nota Técnica/SRT/N.º 115/2017, publicada em 16/02/17.

O SINAPRO-RS fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas.