Contribuição Sindical


Circular FENAPRO Nº 01/2018

Ref.: Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

 

 

Prezados (as) Senhores (as).

 

                                                                                                                                                     

O recolhimento da Contribuição Sindical deixou de ser obrigatório, mas permanece como opção para todas as Agências de Propaganda e Empresas de Publicidade conscientes da importância da manutenção da representatividade legal do segmento como categoria, o que é feito pelos: 

 

 

-  SINAPROs – Sindicatos das Agências de Propaganda estaduais;

-  FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda                                            .

-  CNCOM – Confederação Nacional de Comunicação Social                                                                                                                                           

 

A Contribuição Sindical poderá ser recolhida até o último dia útil do corrente mês de janeiro.

O recolhimento da Contribuição em causa é de notória importância porque garante o fortalecimento do segmento econômico publicitário e a continuidade da prestação dos serviços que vem sendo fornecidos ao longo dos anos a todas as empresas do segmento.

Abaixo a Tabela para o cálculo, e para a geração das guias, sendo sua escolha, acesse o site:

http://www.fenapro.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=282&Itemid=282 para gerar a Guia.

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

VIGÊNCIA: JANEIRO/2018

 

Valor base: R$ 358,39

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

01

De

0,01

a

26.879,25

Contrib. Mínima

215,03

02

De

26.879,26

a

53.758,50

0,80

-

03

De

53.758,51

a

537.585,00

0,20

322,25

04

De

537.585,01

a

53.758.500,00

0,10

860,14

05

De

53.758.500,01

a

286.712.000,00

0,02

43.866,94

06

De

286.712.000,01

Em diante

Contrib. Máxima

101.209,34

 

Obs.: Atualize seu cadastro, acessando   www.fenapro.org.br

 

MODO DE CALCULAR

I   - Enquadre o capital social "classe de capital" correspondente;

II  - Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado

      o capital;

III - Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna "valor a adicionar",

      relativo a linha do enquadramento do capital.

 

 

EXEMPLO PRÁTICO DE CÁLCULO

1) CAPITAL SOCIAL DE ...............:         100.000,00

     I - classe de enquadramento......:          53.758,51          até    537.585,00        (3ª linha)

    II - alíquota corresp. a linha.........:                0,20%    ou                   0,002     

                                                 donde....: 100.000,00          x               0,20%   =    200,00    

   III - parcela a adicionar...............:                 322,25

   IV- contribuição devida...............:                 200,00          +             322,25    =   522,25

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