SINAPRO-RS CONTESTA ITENS DO EDITAL DO BANRISUL | POR QUE?

Prezado Associado SINAPRO-RS:

Após muito analisar, avaliar e trabalhar avaliando um contexto amplo e de construção de um mercado alinhado, o SINAPRO-RS apresentou hoje, sexta-feira, o documento legal para que a Comissão de Licitação do Banrisul ajuste importantes pontos do edital.

Segue nossa Nota de Esclarecimento para tal medida:

SINAPRO-RS CONTESTA ITENS DO EDITAL DO BANRISUL | POR QUE?

Um dos papéis mais relevantes que Sindicato das Agências de Propaganda no RS mantém é orientar, acompanhar e contestar editais públicos para a escolha de agências de propaganda em nosso Estado. Está em andamento um dos editais mais importantes para a indústria da comunicação, aberto em outubro de 2019 e que terá sua primeira sessão de abertura em 18 de dezembro de 2019, o edital do Banrisul. Cumprindo sua missão, o SINAPRO-RS encaminhou nesta sexta-feira (29/11) um pedido de revisão em alguns itens que podem comprometer a concorrência e, com isso, abrir possibilidade de futuras ações judiciais, o que certamente irá atrasar ou até inviabilizar o certame, algo que não é interessante para a marca do Banrisul e nem para o mercado publicitário.

O teor do documento encaminhado para a Comissão de Licitação do Banrisul avaliar e ajustar traz itens pontuais e importantes. Entre eles, está o problema de entendimento para compra e faturamento das mídias digitais, o que pode causar graves problemas futuros ao Banco e ao parceiro que for escolhido.
Além disso, são exigidos das agências participantes a contratação de profissionais fixos na estrutura da empresa em funções que não são coerentes ao negócio da propaganda, funções específicas de tecnologia da informação, em relação a equipe técnica o edital exige ainda a comprovação de experiência através de contratos ou carteira de trabalho, o que fere o direito à privacidade dos colaboradores pois torna públicas informações pessoais, o que certamente, dará argumento para ações judiciais complexas e morosas.

Outro ponto questionado é uma qualificação entre as concorrentes pontuando porte e tradição dos clientes das concorrentes, bem como privilegiando na avaliação quem possui clientes de abrangência nacional, sendo que o edital é para banco com atuação estritamente regional. Essa exigência em relação aos clientes da agência deixa a disputa desigual e exclui grande parte do nosso mercado, deixando de valorizar empresas de porte médio e pequeno que possuem portfólio e qualificação para concorrer.

Além desses, foram apontadas no total 11 itens em que a assessoria jurídica da entidade orienta para que o edital siga todos os preceitos das leis que regem o mercado de publicidade e da lei de licitações nacional.

Buscando sempre contribuir com o mercado, o SINAPRO-RS tem convicção de que seu papel é essencial para as boas relações entre as agências e seus clientes públicos, sempre primando pela ética, transparência e a equidade entre todos que querem participar dos processos licitatórios.

Fica a expectativa para o acolhimento, correção e agilidade para que a escolha das agências vencedoras aconteça dentro do prazo e da lisura que merecem.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2019.

Fernando Silveira – Presidente do SINAPRO-RS

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